BRASÍLIA (Reuters) – O ministro da Defesa, Raul Jungmann, assegurou nesta segunda-feira que a intervenção federal na segurança do Estado do Rio de Janeiro não representa uma intervenção militar e que não há uma “carta branca” ao interventor, general Walter Souza Braga Netto.
Jungmann falou depois da reunião do Conselho da República e do Conselho de Defesa, órgãos consultivos da Presidência que em tese deveriam ter sido reunidos antes de decretação da intervenção federal no Rio de Janeiro. Os dois conselhos aprovaram a decisão de Temer.
“Não há carta branca. Militares não estarão exercendo papel de polícia. O que temos de novidade é uma intervenção federal na parte do Executivo”, disse Jungmann.
O ministro confirmou ainda que o governo chegou a pensar em uma intervenção mais ampla no Rio de Janeiro, que incluiria ainda a administração financeira do Estado. Se tivesse sido esse o caso, o interventor seria um civil, explicou.
“Como se restringiu para a questão de segurança, caiu para um militar”, disse. “Mas não se trata de uma intervenção militar, mas uma intervenção federal e civil.”
Segundo o ministro, a ação militar no Rio de Janeiro continuará subordinada ao decreto de Garantia da Lei e da Ordem já existente para o Estado antes mesmo da intervenção federal.
“Não se pode confundir a intervenção com a GLO que continua existindo. A ação militar continua subordinada à GLO”, defendeu. Jungmann afirma que as movimentações de tropas militares, por exemplo, continuarão a ser feitas pelo Comando Militar do Leste.
Mais uma vez, o ministro não falou dos recursos federais necessários para a intervenção, apenas que durante a reunião o presidente Michel Temer garantiu que não faltará o dinheiro necessário e estará disponível quando o interventor entregar o planejamento “adaptado e ampliado”. Valores, disse Jungmann, apenas quando o interventor tiver um diagnóstico da necessidade.
Já o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que se houver necessidade de mais recursos financeiros federais para garantir a intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro, eles serão necessariamente retirados de outras áreas para a União seguir cumprindo a regra do teto de gastos. [nL2N1Q90I6]
MEDIDAS ADICIONAIS
Durante a reunião, o comandante do Exército, general Eduardo Villas Boas, defendeu que para um funcionamento melhor da ação do Rio seriam necessárias medidas adicionais. Entre elas, explicou Jungmann, um mecanismo chamado de mandado de busca e apreensão ampliado.
A autorização para medidas do tipo precisa ser dada pela Justiça. No caso, as forças de segurança, ao pedir um mandado desse tipo, poderiam conseguir um mandado para uma rua inteira, um bairro até, em vez de um endereço específico, como a lei exige. Segundo o ministro, a necessidade desse tipo de mandado se dá porque em algumas operações bandidos em fuga podem passar de um imóvel para outro rapidamente.
“Isso já foi usado em outras ocasiões. Estamos peticionando para que volte em alguns lugares”, disse o ministro.
OPOSIÇÃO CRITICA
Convocados como membros do Conselho da República, os líderes da minoria no Senado, Humberto Costa (PT-PE), e na Câmara, José Guimarães (PT-CE), foram os únicos presentes a se abster na votação. Ambos reclamaram da falta de informações para justificar a decisão pela intervenção federal.
“Não foram dados número sobre a criminalidade no Rio de Janeiro nos últimos meses, não foi dada uma previsão de gastos, não foi dado um planejamento sobre o resultado que se espera”, disse Humberto Costa. “Nós da minoria nos abstivemos porque não há informações para que seja possível fazer uma avaliação da necessidade dessa intervenção.”
Segundo Guimarães, os partidos de oposição vão se reunir no final da tarde de hoje, antes da votação, marcada para 19h, para tentar encontrar uma posição comum.
“Foi um erro grave chamar o conselho só agora. Não houve qualquer debate e os questionamentos não foram respondidos. Vamos avaliar a posição das minorias hoje para tirar uma posição, mas dificilmente vamos votar sem as informações”, disse.
(Reportagem de Lisandra Paraguassu)
