Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) – O Movimento Brasil Livre (MBL) entrou com ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo que a corte já determine que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está inelegível e, portanto, impedido de concorrer a mais uma disputa ao Palácio do Planalto.

O MBL –um dos movimentos mais atuantes no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e grande crítico de Lula– defende que o ex-presidente não pode concorrer por ter tido condenação no processo do tríplex confirmada pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4).

Essa condenação de Lula por órgão colegiado do TRF-4 enquadra o ex-presidente como ficha-suja. O petista, mesmo preso desde abril, é líder em todas as pesquisas de intenção de voto ao Planalto.

De modo geral, impugnações a pessoas de concorrer só são feitos após o registro das candidaturas por partidos e coligações na Justiça Eleitoral. O prazo limite para o registro das candidaturas –que ainda não começou– é o dia 15 de agosto.

“É certo que a eventual possibilidade de candidatura do requerido gera severa insegurança jurídica à sociedade brasileira”, afirmam Rubens Nunes e Kim Kataguiri, coordenadores do MBL que subscrevem a ação.

Os autores da ação querem que o TSE também proíba Lula de praticar atos de campanha e de ser citado em pesquisas de intenção de voto.

O ministro Admar Gonzaga foi designado relator da ação do MBL. O magistrado –que já atuou como advogado eleitoral em campanha presidencial de Dilma– já afirmou publicamente que o TSE poderia rejeitar a candidatura de um condenado em segunda instância por conta própria e sem provocação (no jargão jurídico, “de ofício”). Ele não se referiu especificamente a Lula em suas declarações.

O ex-presidente alega inocência sobre os crimes computados a ele no caso do tríplex e diz ser alvo de uma perseguição política que visa impedi-lo de disputar a eleição de outubro.