BRASÍLIA (Reuters) – O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar em um habeas corpus para revogar um decreto de prisão preventiva do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ) determinada pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte, mas o ex-parlamentar vai permanecer preso por ter outras três ordens de prisão contra ele.
“Expeçam alvará de soltura a ser cumprido com as cautelas próprias: caso o paciente não esteja recolhido por motivo diverso da prisão preventiva retratada no processo nº 000206-62.2017.4.05.8400, da Décima Quarta Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte”, decidiu Marco Aurélio.
O advogado de Cunha nesse caso, Pedro Ivo, afirmou à Reuters que a decisão de Marco Auréio “resgata a legalidade”.
“Esse decreto (de prisão) era totalmente ilegal”, disse o defensor, ao citar que a prisão foi determinada há um ano e 19 dias pela Justiça potiguar.
Nesse caso, Cunha já é réu juntamente com o ex-ministro Henrique Eduardo Alves (MDB-RN) sob suspeita de envolvimento em um esquema de pagamento de propina investigado pela operação Manus, desdobramento da operação Lava Jato.
(Reportagem de Ricardo Brito)
