Por Ricardo Brito
BRASÍLIA (Reuters) – Líderes da base aliada afirmaram à Reuters que as concessões feitas pelo governo na reforma da Previdência, condensadas na emenda aglutinativa divulgada nesta quarta-feira pelo relator da proposta, deputado Arthur Maia (PPS-BA), em nada modifica o apoio dos parlamentares em favor da matéria.
As lideranças também enxergam dificuldades para aprovar a proposta na Câmara até o fim do mês, apesar do discurso otimista do governo de que, até lá, haverá apoio suficiente para passar o texto.
A nova versão traz as três inovações já anunciadas em novembro passado –a exclusão de qualquer modificação das regras para trabalhadores rurais e para os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a redução do tempo mínimo de contribuição de 25 para 15 anos– e acrescenta o direito de integralidade de pensão a cônjuges de policiais mortos em combate.
Pouco depois da apresentação do novo texto, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, admitiu que o governo considera a possibilidade de fazer novas concessões à proposta até a data limite para a apreciação da proposta, dia 28 de fevereiro.
Essas mudanças não podem, ressaltou, mexer no eixo principal da reforma, que é a adoção de uma idade mínima e um único tipo de regime previdenciário para todos os brasileiros.
O líder do PP na Câmara, Arthur Lira (AL), disse que as últimas modificações em nada influenciam os votos dos deputados. Ele alertou ainda para o fato de que novas concessões podem ter o efeito contrário ao pretendido com a reforma, ou seja, não ajude na melhoria das contas públicas do país.
“O governo vai ter que trabalhar para aprovar a reforma”, disse Lira, ao destacar que o governo precisa conquistar de 30 a 40 votos dos 308 necessários, mesma conta de Marun. Para tanto, Lira defendeu, é preciso fazer ajustes na reforma e tentar garantir o apoio dos governadores à proposta, o que também defende o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
O líder do PR na Casa, José Rocha (BA), vai na mesma linha do colega do PP. Para ele, em vez das últimas mudanças, o governo precisa atender a demandas dos deputados da base, que reivindicam a liberação de emendas e a entrega de cargos. Há ainda, destacou, o receio dos parlamentares de apoiar a proposta e terem prejuízo eleitoral.
“Ainda há um medo dos deputados de não se reeleger”, afirmou José Rocha.
Um terceiro deputado, que deixou esta semana a liderança de um partido da base, disse que há um clima de desânimo entre os aliados quanto à aprovação da reforma. Ele afirmou que, além das recentes mudanças não surtirem efeito em termos de voto para a proposta, os deputados estão preocupados em apoiar a reforma e o texto não avançar no Senado.
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), deu indicações de que a proposta não vai tramitar de forma acelerada, se passar.
“Isso tira o entusiasmo, fazer um sacrifício e a reforma não seguir adiante”, afirmou essa liderança, que pediu para falar sob a condição do anonimato. Para ele, ainda assim, se colocar em votação agora na Câmara a matéria não será aprovada.
Nesta quarta, o PSDB –partido com 46 deputados– reafirmou sua decisão de fechar questão em favor da reforma sem, no entanto, prever punições a parlamentares que votarem contra a proposta.
Procurada pela Reuters, a assessoria de imprensa do novo líder do PSDB na Câmara, Nilson Leitão (MT), disse que o tucano ainda não havia feito uma análise das mudanças apresentadas pelo relator da reforma.
Os tucanos deixaram a base aliada de Temer no final do ano passado, mas o atual presidente da legenda, o governador paulista e pré-candidato à Presidência Geraldo Alckmin, tem defendido o voto do partido na reforma de olho num eventual apoio do presidente Michel Temer e de partidos aliados à sua campanha ao Palácio do Planalto.
