Por Ricardo Brito
BRASÍLIA (Reuters) – A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, encaminhou ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido de autorização para se realizar cerca de 80 investigações decorrentes de informações complementares das delações premiadas feitas por executivos e diretores do grupo J&F entregues no fim de agosto do ano passado, informou a assessoria de imprensa da PGR nesta quinta-feira.
A maioria dos fatos refere-se a casos que já são objeto de apuração, mas também há indicação de fatos ainda desconhecidos, o que poderá gerar a instauração de novos procedimentos. Caberá a Edson Fachin autorizar tais medidas.
Na lista, segundo o documento remetido ao STF, constam termos de colaboração que envolvem o presidente Michel Temer, os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff e o senador Aécio Neves (PSDB-MG).
A lista de envolvidos não se restringe a políticos e ocupantes de cargos públicos. A procuradoria-geral da República também requereu a apuração de indícios de crimes praticados por empresários, lobistas e advogados.
Este é o segundo desmembramento decorrente da delação, disse o comunicado da PGR. O primeiro ocorreu em maio de 2017, logo após a homologação do acordo por Edson Fachin, do STF.
Raquel Dodge pede o envio de documentos a outras instâncias judiciais, assim como ocorreu no ano passado.
O maior volume deve seguir para a Justiça Federal no Distrito Federal, unidade a qual pode ser remetido 26 fatos mencionados pelos delatores. Para São Paulo, a indicação é pelo envio de 7 casos. A Justiça Federal no Paraná, por sua vez, deverá ser o destino de documentos referentes a 6 episódios em que há indícios de crime.
Mato Grosso, Goiás, Rio Grande do Norte, Acre e Rondônia também estão entre os Estados que receberão informações que poderão subsidiar investigações em curso ou gerar a abertura de novos procedimentos. Ainda na manifestação, foi solicitada a autuação de 16 petições autônomas (PETs) com tramitação junto ao STF.
No documento, Raquel Dodge explica que a providência só não foi adotada antes porque o Ministério Público Federal aguardava a decisão do STF em relação à eventual rescisão dos acordos de 4 delatores.
Uma cópia dos anexos complementares foi enviada a Fachin – em setembro de 2017 – junto com a primeira manifestação pela rescisão dos acordos dos executivos da J&F Joesley Batista e Ricardo Saud. Esses dois foram acusados inicialmente de terem omitido fatos do acordo originalmente apresentado.
Após essa data, conforme o comunicado, a PGR reforçou o pedido em relação aos dois, além de fazer a mesma indicação de rescisão para os termos dos também executivos Wesley Mendonça e Francisco de Assis.
“Considerando as investigações em curso a partir dos primeiros termos de colaboração apresentados em abril e maio de 2017, bem como a necessidade de dar andamento aos anexos complementares para evitar prejuízo à apuração dos fatos, a Procuradoria-Geral da República requer desde logo que sejam dados os encaminhamentos independentemente da homologação”, frisou a PGR na manifestação.
Dodge, reforçou que, no caso de informações referentes a fatos já em apuração, a providência a ser tomada deverá ser apenas o envio para os respectivos responsáveis pela condução das investigações.
A definição dos desmembramentos bem como as respectivas indicações da instância a ser destinado cada material não considerou a decisão tomada na semana passada pelo STF de restringir o alcance do foro privilegiado para parlamentares. Na peça, a PGR esclarece que ao determinar as providências o Supremo avaliará a sua competência para atuar nos casos.
