SÃO PAULO (Reuters) – A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta quarta-feira ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que o desembargador Rogerio Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), seja investigado para apurar se cometeu o crime de prevaricação ao determinar no domingo que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fosse solto quando respondia pelo plantão da corte.
Para Dodge, ao determinar por três vezes que Lula fosse solto atendendo a pedido de liminar feito por deputados petistas, Favreto atuou “dolosamente com o objetivo de satisfação de sentimentos e objetivos pessoais, tipificado pela lei penal”.
Após Favreto determinar pela primeira vez a soltura de Lula, preso em Curitiba desde abril no caso do tríplex do Guarujá (SP), o juiz federal Sérgio Moro determinou o não cumprimento da medida e pediu que o relator do caso no TRF-4, desembargador João Pedro Gebran Neto, se manifestasse sobre o caso. Favreto, então, reiterou a ordem para que Lula fosse solto e voltou a fazê-lo após Gebran Neto revogar sua decisão.
O impasse só foi quebrado após decisão do presidente do TRF-4, desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, que determinou que o petista permanecesse preso.
Para Dodge, Favreto não tinha competência para determinar a liberdade de Lula na qualidade de plantonista do TRF-4.
“Sua atuação persistente ao longo do domingo e cobrando urgência vestiu-se da aparência da atuação jurisdicional em regime de plantão, para que fosse cumprida pela Polícia Federal no mesmo domingo, e deu-se com a plena ciência de que seu ato seria revisto pelo menos no dia seguinte pelo juiz natural”, disse a procuradora-geral.
Para ela, as condutas de Favreto “afrontam a ética e a imparcialidade e incluem os atos formais e as insistentes tentativas de subversão da ordem pública”.
Favreto trabalhou no governo Lula e foi indicado para a vaga no TRF-4 pela ex-presidente Dilma Rousseff, além de ter atuado em governos petistas em Porto Alegre. Esse histórico foi lembrado por Dodge no pedido ao STJ. Ela citou ainda “diversas fontes” que afirmam que o desembargador foi filiado ao PT por quase 20 anos.
“Este histórico profissional legítimo ganha relevância específica no contexto da infração praticada pelo representado, pois revela que o estreito e longevo vínculo com o partido político do réu”, afirmou Dodge.
No pedido ao STJ, a procuradora-geral sugere ainda que, caso a corte aceite abrir a investigação, sejam ouvidos Favreto e os deputados petistas Paulo Pimenta (RS), Paulo Teixeira (SP) e Wadih Damous (RJ), responsáveis pelo pedido de liberdade de Lula aceito pelo desembargador, assim como os policiais federais ou outros servidores que tenham tido contato por telefone com Favreto no domingo.
Procurada, a assessoria de imprensa do TRF-4 disse que Favreto não se manifestará no momento e que o desembargador ainda não teve ciência do pedido de Dodge ao STJ.
(Por Eduardo Simões)
