BRASÍLIA (Reuters) – A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta terça-feira que se retire dos processos que estão nas mãos do juiz federal Sérgio Moro trechos de delações feitas por executivos da Odebrecht que implicam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A decisão, tomada por 3 votos a 2, mantém o juiz como responsável pelas investigações da operação Lava Jato em Curitiba, mas diz que as menções feitas pelas colaborações da empreiteira têm de ser excluídas porque não têm relação direta com os desvios na Petrobras, motivo pelo qual Moro é competente para analisar o caso.
Os trechos que não poderão ser usados referem-se a citações feitas por delatores da Odebrecht nos casos da construção do Instituto Lula e da reforma do sítio em Atibaia. Esses trechos vão seguir para a Justiça Federal em São Paulo.
Votaram a favor dessa medida os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Ficaram vencidos os ministros Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo e presidente da Segunda Turma, e o decano Celso de Mello.
Moro informou, por meio da assessoria de imprensa da Justiça Federal do Paraná, que não vai se manifestar a respeito da decisão do Supremo.
A defesa de Lula disse que a decisão desta terça-feira confirma a posição que tem repetido sempre.
“Não há qualquer elemento concreto que possa justificar a competência da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba nos processos envolvendo o ex-presidente. Entendemos que essa decisão da Suprema Corte faz cessar de uma vez por todas o juízo de exceção criado para Lula em Curitiba, impondo a remessa das ações que lá tramitam para São Paulo”, disse o advogado Cristiano Zanin Martins.
Lula está preso desde o dia 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, local onde cumpre pena de 12 anos e 1 mês de prisão, em regime fechado, determinado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no processo do tríplex do Guarujá (SP). Esse tribunal confirmou a condenação e aumentou a pena imposta anteriormente ao petista por Moro.
(Reportagem de Ricardo Brito)
