BRASÍLIA (Reuters) – O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu nesta quarta-feira o segundo voto a favor de restringir o alcance do foro privilegiado de parlamentares para quaisquer crimes cometidos após a diplomação do mandato, mesmo aqueles sem qualquer ligação com a função do deputado federal ou senador.
Toffoli votou na mesma linha do ministro Alexandre de Moraes, para deixar no Supremo investigações sobre quaisquer crimes cometidos por parlamentares após a diplomação do mandato, mesmo aqueles sem ligação com a função do congressista.
Até agora, todos os votos foram no sentido de restringir o foro –outros 7, contudo, concordam que o STF julgue apenas processos sobre crimes cometidos por deputados e senadores no exercício do mandato e por fatos relacionados à função que desempenha, na linha do voto do relator da ação, Luís Roberto Barroso.
Na retomada do julgamento na tarde desta quarta-feira, Toffoli afirmou que a Constituição não distingue sobre crimes cometidos antes e depois da diplomação do mandato dos parlamentares.
Toffoli considerou “bastante discutível” a linha do voto de Barroso e disse que há uma margem de “subjetividade do intérprete”. Segundo ele, esse debate vai fazer o Supremo continuar a se pronunciar sobre a prerrogativa de foro.
(Reportagem de Ricardo Brito)
