O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, afirmou nesta segunda-feira (8) a representantes de entidades de magistrados que eles agiram de forma "sorrateira" ao apoiar a aprovação, pelo Congresso Nacional, da criação de quatro novos tribunais regionais federais. As associações negaram e disseram que os tribunais são necessários para o país.
Barbosa se reuniu com os presidentes da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Jornalistas puderam acompanhar parte da audiência. O presidente do STF é contra a criação dos TRFs sob o argumento de que o custo é elevado e que caberia ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidir sobre novos tribunais.
"Continuo a dizer que foi aprovado de uma maneira açodada. Havia outras soluções e há outras soluções. Mas foi tudo feito à base de conversas de pé de ouvido, sem manifestação oficial de órgãos importantes do Poder Judiciário, do CNJ", disse Barbosa às associações.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, durante reunião com associações de juízes, nesta segunda (8) (Foto: Carlos Humberto/SCO/STF)Nesse instante, o vice-presidente da Ajufe, Ivanir César Ireno Junior, que participava da audiência, interveio: "Me perdoe, Vossa Excelência, mas o Conselho Nacional de Justiça, em 2010, eu até tenho o número do processo, se manifestou sobre a PEC."
Barbosa negou: "Não, não se manifestou. O CNJ ficou de criar uma comissão e essa comissão nunca foi criada. Essa é que é a verdade. Nunca foi criada."
O presidente do STF, então, disse que a atuação das entidades foi "à base de cochichos".
"A nota técnica teria que se basear no trabalho de uma comissão, de um grupo de experts, que nunca houve, que nunca foi criado. Ou seja, mais uma vez se toma uma decisão de peso no país sem ouvir o CNJ. Ou seja, à base de cochichos. Os senadores e deputados foram induzidos a erro. Porque ninguém colocou nada no papel", afirmou em tom duro.
O vice-presidente da Ajufe destacou que a entidade acompanhou por 13 anos o processo. Barbosa rebateu dizendo que a entidade não tem poder constitucional sobre criação de tribunais, apenas atua como órgão de representação.
"Não confunda a legitimidade que o senhor tem enquanto representante sindical com a legitimidade dos órgãos do Estado. Eu estou dizendo é que órgãos importantes do Estado não se pronunciaram sobre o projeto que vai custar à nação, por baixo, R$ 8 bilhões", disse Barbosa a Ireno Junior, da Ajufe.
O presidente da Ajufe, Nino Toldo, acrescentou que cada tribunal custaria no máximo R$ 100 milhões ao ano. E, Barbosa, disparou: "Pelo que eu vejo, vocês participaram de forma sorrateira na aprovação. [...] São responsáveis, na surdina, pela aprovação."
E Ivanir César Ireno Junior, da Ajufe, rebateu de forma dura: "Sorrateira, não, ministro. Sorrateira, não. [De forma] Democrática e transparente."
Joaquim Barbosa travou uma tensa discussão, então, com o vice-presidente da associação. "O senhor abaixe a voz que o senhor está na presidência do Supremo Tribunal Federal." O vice reagiu afirmando que estava só argumentando.
E Barbosa completou: "Então só me dirija a palavra quando eu lhe pedir. Concluo: a minha posição, tomada assim de última hora, porque estava perplexo. Como é que quase duplica o número de tribunais federais no Brasil dessa maneira. Os senhores não representam o Conselho Nacional de Justiça. Os senhores não representam o STJ, representam seus interesses corporativos legítimos. Mais isso não supre a vontade dos órgãos estatais. Compreendam isso. Os senhores não representam a nação. Não representam os órgãos estatais. Os senhores são representantes de classe. Só isso."
Empregos
Em outro momento do debate, Joaquim Barbosa disse que as entidades defendiam os novos tribunais porque criariam empregos. "É muito bom para a advocacia a criação de quatro novos tribunais com mais milhares de empregos de juízes. [...] Mas isso não é o interesse da nação", disse.
Quando Nino Toldo afirmou que queriam apresentar um estudo sobre o tema, Barbosa ironizou: "Esses tribunais vão ser criados em resorts, em alguma grande praia."
Audiência com as entidades
O encontro começou tenso porque o presidente do STF não queria que todos os presentes participassem, como diretores e vice-presidentes das entidades. No entanto, acabou liberando a entrada. Ao término do encontro, pediu que "da próxima vez", compareçam apenas aqueles que pediram a audiência.
Às entidades, Barbosa solicitou que, quando tivessem alguma crítica, que fossem diretamente a ele. "Quando os senhores tiverem algo a acrescentar, colaborar, aprimorar, antes de ir à imprensa, dirijam documentação à minha assessoria."
Há pouco tempo, Joaquim Barbosa, que veio do Ministério Público, se envolveu em disputa com entidades de classe porque disse que juízes faziam "conluios" com advogados por interesses próprios. Além disso, também foi criticado pelos juízes por dizer que tinham mentalidade "pró-impunidade". Em razão desses atos, as entidades divulgaram notas oficiais para rebater Joaquim Barbosa.
Nino Toldo lembrou que a audiência foi pedida em dezembro do ano passado. Nesta segunda, Barbosa recebeu as associações de magistrados pela primeira vez.
Ao argumentar que tinha agenda muito cheia, dirigiu-se à Nino Toldo dizendo que recebeu "esse senhor" havia quatro meses. O presidente da Ajufe respondeu: "Meu nome é Nino Toldo". Barbosa respondeu em tom ríspido: “Eu não tenho obrigação de saber o seu nome”.
No fim do encontro, Nino Toldo disse que a audiência mostrou que o diálogo com o STF "não será fácil". “A Ajufe, junto com as demais associações de classe da magistratura, procurou, nessa reunião, estabelecer diálogo com o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça. Contudo, o clima tenso da reunião mostra que esse diálogo não será fácil."
